A violência vicária (ou violência por procuração) refere-se à prática na qual o agressor utiliza filhos, parentes ou pessoas próximas à mulher para causar sofrimento, punição ou controle emocional contra ela. Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projetos (como o PL 3880/2024) para incluir explicitamente essa forma de abuso na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 

Aqui estão os pontos principais sobre a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha:

• Definição e Inclusão: A proposta altera a Lei Maria da Penha para tipificar o uso de filhos, enteados ou parentes para atingir emocionalmente a mulher como uma forma de violência doméstica e familiar.
• Aumento de Pena: O projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos com essa finalidade, podendo aumentar de um terço até a metade do tempo de condenação.
• Homicídio Vicário: A legislação busca cobrir casos extremos, conhecidos como homicídio vicário, onde o agressor mata o próprio filho para se vingar ou causar dor extrema à mãe.
• Contexto na Lei Maria da Penha: A medida visa preencher uma lacuna, considerando que a violência vicária é uma forma perversa de abuso que atinge quem a mulher mais ama.
• Tornozeleira Eletrônica: O pacote de medidas aprovado em março de 2026 também torna regra a imposição imediata de tornozeleira eletrônica em casos de alto risco de agressão à mulher ou seus dependentes.
• Tramitação: Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal. 

Essa alteração busca reforçar os mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha contra o que é considerado uma face oculta e velada da violência de gênero.

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Excelente notícia!

Aos poucos e juntos, a gente chega lá. ❤️