Publiquei no Facebook no dia 26/10/2016. Achei interessante trazer para cá. Fiquei chocado com os estudantes invadindo escolas sem nem saber ao menos o motivo de estarem fazendo isso. Surreal!

Bom dia, amiguinhos! Tudo bem? Como têm passado? Penetrarei em um assunto inconveniente, mas cujo entendimento se faz necessário. Parece óbvio e trivial, mas a grande maioria não faz a menor idéia de como funciona.

Qual a receita do Setor Público? O que faz o Setor Público ter dinheiro para pagar o funcionalismo, quer seja no nível municipal, estadual ou federal? De onde vem o dinheiro para pagar os fornecedores dos hospitais? Basicamente de tributos. Sim, o imposto é um tipo de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional.

E onde incidem esses tributos? Em quem gera e detém riqueza. Em quem faz a economia girar Exemplos? Imposto de Renda (PF e PJ), ICMS, ISS, IPVA, e por aí vai. Espero que estejamos na mesma página até agora.

Então, para o governo funcionar, é preciso que riqueza seja gerada e que riqueza exista. É preciso que haja produção, que haja emprego, consumo, etc. Quando riqueza não é gerada e/ou a economia está estagnada, o governo fica sem sua fonte de renda principal, ou seja, fica sem os tributos. E o que acontece com quem fica sem renda? Não consegue honrar seus compromissos, quer seja em se tratando de investimentos passados/presentes/futuros ou mesmo da folha de pagamento.

Mas é fácil resolver isso! É só imprimir dinheiro! Não amiguinhos, não é assim que funciona! Se o governo imprime dinheiro sem lastro, ou seja, sem ser baseado na geração de riqueza, isso só gera uma coisa: inflação. Além disso, a abundância de moeda sem lastro faz com que esta se desvalorize diante de outras moedas (dólar, libra…), agravando ainda mais a situação.

E por que eu disse isso tudo até agora? Para que você entenda o que é a PEC 241. O objetivo desta PEC, distorcido por completo pela esquerda brasileira, é fazer com que o estado seja mais eficiente. Precisamos de menos estado ou de um estado que atue no nível estratégico e no máximo tático, deixando o nível operacional inteiramente nas mãos do setor privado, com raríssimas exceções previstas na nossa Constituição Federal.

Muitos ficaram chateados quando questionei o funcionalismo público. Questionei e questiono! Não os indivíduos propriamente ditos, mas a necessidade do estado brasileiro em manter cargos tipicamente operacionais em suas mãos, muitos deles com estabilidade empregatícia.

Em um mundo moderno, os picos e vales dos ciclos econômicos não permite que um estado tenha X funcionários quando o PIB é de Y e os mesmos X funcionários quando o PIB é de Y – 50%. Não é assim que as empresas funcionam. Elas se expandem e encolhem de acordo com a realidade do mercado, e é justamente disso que precisamos.

A PEC 241 é uma tentativa desesperada de fazer o Brasil entender que não é responsabilidade do governo fazer a economia girar. É claro que o governo possui políticas fiscais e monetárias (incluo nessa as cambiais) para ajudar nesse processo, mas não vai ser abrindo vagas no setor público que resolveremos os problemas do emprego no Brasil.

Mais do que isso, a PEC 241 objetiva mostrar onde estão as grandes ineficiências de nosso país. Ela é uma preparação para um estado menor, que se livre de tudo aquilo que não deveria estar sob sua guarda. Sim, estamos falando de privatizações, concessões, etc. O governo brasileiro precisa focar no que é de fato inerente ao governo, e não no que nossa sociedade, mais do que arcaica sob este ponto de vista, espera dele.

Não se deixe levar por governos e/ou partidos que digam que irão resolver tudo sem confiança e parceria com a iniciativa privada. Não irão. Não serão os concursos públicos que resolverão a questão do emprego no Brasil. Não demonize e não deixe demonizar os empreendedores e empresários brasileiros. Produção, consistência e modernização do país, até mesmo do ponto de vista tributário, é fundamental para que o Brasil consiga emergir como uma potência econômica, fazendo com que você não pense que a única maneira de se garantir na vida é através de um emprego público.

Pense nisso. Os comentários estão abertos para discussões.

Abraços!